17 maio 2024

"Pacote robusto": Congresso vai debater medidas para ajudar prefeituras, diz Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (16) que o Congresso Nacional vai debater um “amplo acordo e um pacote robusto” de socorro às prefeituras. Entre as medidas que devem ser discutidas estão a renegociação das dívidas previdenciárias dos municípios e a limitação dos pagamentos de precatórios. Mais cedo, o senador se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com lideranças do governo no Congresso para estabelecer um acordo de manutenção da desoneração da folha de pagamento dos municípios. O governo aceitou a proposta que preserva a alíquota da contribuição previdenciária em 8% durante o ano de 2024, com reoneração gradual a partir de 2025.

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