Projeto de lei complementar da
Prefeitura de Pederneiras que amplia de dois para quatro anos o período de
licença sem remuneração dos servidores públicos está gerando polêmica na
cidade. A proposta foi aprovada no último dia 10, por unanimidade. Segundo
grupo que organizou protesto ontem na Câmara, a mudança na lei visa beneficiar
aliados do atual prefeito e desestabilizar o futuro governo. O Executivo nega e
diz que, na prática, não houve alteração na legislação. No início de outubro,
Camargo enviou ao Legislativo novo projeto de lei sobre o tema. Desta vez, em
documento encaminhado ao presidente da Casa, Adriano de Camargo
Alves, pediu que os vereadores aprovassem "por unanimidade, em regime
de urgência" projeto de lei complementar que revoga a legislação de 2013 e
amplia o período da licença sem remuneração para até quatro anos alegando
"necessidade de melhor adequação da legislação municipal às necessidades
dos servidores municipais". A lei, aprovada na sessão do último dia
10, também permite que o servidor faça novo pedido de licença após um ano do
término da primeira. A mudança foi criticada por muitos munícipes, sobretudo
por meio das redes sociais. Ontem, um grupo protestou durante a sessão da
Câmara pedindo que o Executivo volte atrás e revogue a legislação. Até ontem,
ela não havia sido sancionada pelo prefeito. O prefeito eleito de
Pederneiras, Vicente Minguili (PMDB), disse que ficou "surpreso"
com o envio do projeto e com a aprovação unânime pelos parlamentares. "Sua
legalidade é inquestionável, porém minha indagação é relacionada à moralidade
do ato. Um servidor que se licencia por quatro anos fica fora do próximo
mandato e ainda impede que outros concursados sejam convocados para
substituí-lo", declara. "Acredito que os vereadores tenham sido massa
de manobra, defendendo ideias que não são suas e que sequer lhes beneficiam. E
o pior de tudo: quem perde com isso, com toda a certeza, é a população que
necessita de serviços públicos de qualidade e se vê preterida diante de
interesses escusos".
(Com informações do JCnet)
