Após mais de 6 horas, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) apresentou a
sua terceira versão do relatório do Projeto de Lei 4.850/16, que trata das
chamadas medidas de combate à corrupção. O novo relatório reduz as propostas de
17 para 12. O texto foi fechado depois de Lorenzoni ter ouvidos as sugestões de
diversas bancadas partidárias, que pressionaram por mudanças, e de ter se
reunido com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “É um
momento complexo que estamos enfrentando com um tema que todos reconhecem que é
difícil. Desde a sua compreensão até a construção de um entendimento que nos
permita responder à sociedade brasileira”, disse. “Fizemos a separação dos
assuntos que são comuns e que serão trabalhados nesse projetos de lei e
daqueles que não vamos trabalhar”. De acordo com o presidente do colegiado,
Joaquim Passarinho, os deputados começaram ontem (22) a discutir o texto,
encerraram a sessão por volta das 23h40 e a intenção é que ele seja votado hoje
(23). Para tanto, Passarinho convocou nova reunião, marcada para as 9h. A nova
versão do texto manteve no texto a responsabilização dos partidos políticos e
criminalização do caixa dois. De acordo com a proposta, passa a ser considerado
crime de caixa dois arrecadar, receber, manter, movimentar, gastar ou utilizar
valores, bens ou serviços estimáveis em dinheiro, paralelamente à contabilidade
exigida pela legislação eleitoral, com pena de reclusão de dois a cinco anos, e
multa. As penas serão aplicadas em dobro se os recursos forem provenientes de
fontes vedadas pela legislação eleitoral. Incorre na mesma pena o doador de
campanha. O relator manteve também o escalonamento de penas de acordo com os
valores desviados e o fim da prescrição retroativa das ações penais. O texto
também traz novidades, como a criminalização do eleitor que vender seu voto,
com pena de até quatro anos de prisão.
