A ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), negou, na noite desta quarta-feira (16), um pedido de
liberdade apresentado pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony
Garotinho (PR). O político foi preso preventivamente pela Polícia Federal.
Garotinho é acusado de compra de voto, associação criminosa e coação. Ele foi alvo da
Operação Chequinho, que apura fraudes no programa Cheque Cidadão. A ação foi
autorizada pela Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes, cidade considerada
o reduto eleitoral do ex-governador, a 270 km da capital fluminense. Garotinho
é secretário de Governo da cidade. A mulher dele, Rosinha, é prefeita. Na
decisão desta noite, a ministra do TSE alegou "supressão de
instância" e entendeu que o habeas corpus deve ser analisado primeiramente
pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado. De acordo com as
investigações, eleitores eram inscritos no programa que dá R$ 200 por mês a
famílias de baixa renda. Os advogados do ex-governador sustentam que a
"prisão é arbitrária, ilegal e baseada em fatos que não ocorreram". "A
prisão a qual está submetido o ex-governador é abusiva e ilegal e decorre de
sua constante denúncia de abusos de maus tratos a pessoas presas ilegalmente
naquela comarca. Estas denúncias de abuso foram dirigidas à Corregedoria da
Polícia Federal e ao juiz, que nenhuma providência tomou", diz nota da
defesa.
(Bol)
