O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou na última
segunda-feira (7) recurso de José Carlos Vendramini (PSDB), candidato a
prefeito mais votado em Mineiros do Tietê no último dia 2 de outubro, e manteve
o seu registro indeferido. Vendramini, que busca a reeleição, informou que irá
recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O candidato teve o
registro de candidatura impugnado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por
um partido político e por coligação adversária por ter sido condenado em
segunda instância à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao
ressarcimento de danos causados aos cofres públicos pela prática de ato de
improbidade administrativa. De acordo com a sentença, no ano de 2013,
ele dispensou indevidamente processo licitatório e contratou serviços de “carro
de som” por meio de pagamentos fracionados, que não excediam individualmente o
limite de R$ 8 mil. Em sua defesa à Justiça Eleitoral, Vendramini
alegou a inexistência de dolo, de prova de dano e de enriquecimento
ilícito. Apesar das justificativas, ele teve o registro indeferido em
primeira instância com base no artigo 1º, inciso I, alínea “l” da Lei
Complementar nº 64/90, que torna inelegível por oito anos quem for condenado à
suspensão dos direitos políticos em decisão transitada em julgado ou proferida
por órgão colegiado por ato doloso de improbidade administrativa. Na
eleição, concorreu na condição de indeferido com recurso e obteve 2.473 votos.
Em razão da pendência judicial, sua votação aparece zerada no resultado geral.
O segundo candidato mais votado em Mineiros do Tietê, Gustavo Chitinha (PSL),
recebeu 2.260 votos.
(JCnet)
