O corte de 19,5 mil pensões de
filhas de servidores públicos em situação irregular poderá gerar economia
estimada de R$ 5 bilhões até 2020 ao governo federal. É o que aponta o TCU, que
determinou ao governo nesta terça-feira (1) que inicie conferência para que
todas essas mulheres comprovem que estão em situação regular e cancelem as que
não estiverem. Até 1990, os servidores públicos federais tinham direito a
deixar uma pensão para suas filhas solteiras maiores de 21 anos. Após uma lei
que acabou com essa possibilidade, só se permite que as filhas dos servidores
que tinham esse direito recebam a pensão se comprovarem necessidade econômica,
além de permanecerem solteiras. Numa fiscalização iniciada em 2014, o TCU
cruzou os dados das mulheres que ainda recebem esse tipo de pensão com bancos
de dados da administração. Encontrou a suspeita de que pelo menos 19,5 mil
estavam em situação irregular, seja ocupando cargo público, recebendo salário
da iniciativa privada ou outras pensões e aposentadorias, o que
descaracterizaria a dependência econômica necessária para o recebimento. Alguma
pensionistas chegam a ter pensão acima de R$ 30 mil além de acumular outras
rendas, segundo dados da fiscalização, classificadas como "atos de
patrimonialismo" e "privilégios" pelo ministro Walton Alencar.
