Termina nesta segunda-feira (31) o prazo dado pelo Ministério da
Educação (MEC) para que os estudantes deixem as escolas, universidades e
institutos federais ocupados em protesto contra medidas tomadas pelo governo
federal. Caso isso não ocorra, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será
cancelado nessas localidades. De acordo com o último balanço da União
Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) são 1.177 locais ocupados em
todo o país. Não há um balanço nacional oficial. Os números locais, no entanto,
são diferentes. É o caso do Paraná, por exemplo, onde a Ubes diz que há 843
estabelecimentos. enquanto a Secretaria de Educação fala em 491. Conforme o
último balanço do MEC, divulgado há quase duas semanas, 182 locais de prova
estavam ocupados e mais de 95 mil candidatos deveriam fazer o exame nesses
espaços. Os estudantes que fazem as ocupações são contra a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 241/2016. A PEC limita os gastos do governo federal pelos
próximos 20 anos. Estudos mostram que a medida pode reduzir os repasses para a
área de educação que, limitados por um teto geral, resultarão na necessidade de
retirada recursos de outras áreas para investimento no ensino. O governo
defende a medida como um ajuste necessário em meio à crise que o país enfrenta
e diz que educação e saúde não serão prejudicadas. Eles também são contra a
reforma do ensino médio, proposta pela Medida Provisória (MP) 746/2016, enviada
ao Congresso. Para o governo, a proposta irá acelerar a reformulação da etapa
de ensino que concentra mais reprovações e abandono de estudantes. Os alunos
argumentam que a reforma deve ser debatida amplamente antes de ser implantada
por MP, que começa a vigorar imediatamente.
