O presidente da República, Michel Temer, afirmou na noite deste domingo
(9), durante jantar com deputados no Palácio da Alvorada,
que qualquer movimento corporativo contra a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) que limita o aumento dos gastos públicos "não pode ser
admitido". Temer não
chegou a citar algum possível "movimento corporativo" contra a PEC,
mas, na última sexta (7), a Secretaria de Relações Institucionais da
Procuradoria Geral da República divulgou um parecer no qual disse que a proposta do governo é inconstitucional. Na
avaliação do órgão, o texto "ofende" a autonomia e a independência do
Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público, e transforma o Executivo em
um "super órgão" capaz de controlar os outros poderes, "ainda
que de maneira indireta". Além disso, deputados de PT e PCdoB acionaram o
STF pedindo que a Corte suspenda a tramitação da PEC no Congresso Nacional. "Todo
e qualquer movimento de natureza corporativa que possa tisnar a PEC do teto não
pode ser admitido. De modo que vocês fazem um trabalho extraordinário no
Legislativo brasileiro e este fato, o fato de aprovarmos, numa segunda-feira,
antevéspera de um feriado, uma matéria de tamanha relevância, tamanha
importância, vai ganhar o aplauso de todo o povo brasileiro", afirmou o
presidente. A reunião de Temer com os parlamentares neste domingo foi
fechada à imprensa, mas a assessoria da Presidência da República divulgou o
áudio da declaração.
(globo.bom)
