O Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Conselho Nacional de Secretarias
Estaduais de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de
Saúde (Conasems) calculam que a proposta de emenda constitucional (PEC) que
institui um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos pode impor
perdas bilionárias para o setor de saúde. Representantes do governo contestam
essas estimativas. Pela proposta do governo, durante os próximos 20 anos (com
possibilidade de mudança do formato de correção a partir do décimo ano), as
despesas públicas serão corrigidas no máximo pela inflação do ano anterior, ou
seja, não terão crescimento real (acima da inflação). O setor de saúde terá
tratamento diferenciado. Os gastos com saúde serão elevados a 15% do Produto
Interno Bruto (PIB) em 2017, com correção pela inflação somente a partir de
2018, segundo a proposta divulgada pelo relator Darcísio Perondi (PMDB-RS). Para
entrarem em vigor, as mudanças do formato de financiamento da saúde ainda
precisam passar pelo crivo da comissão especial do Congresso criada para discutir
assunto e dos plenários da Câmara e do Senado Federal. Atualmente, a saúde,
assim como a educação, tem suas despesas mínimas fixadas com base em um
percentual da receita corrente líquida. Como a expectativa é de crescimento da
economia brasileira nos próximo anos – cenário que já se vislumbrava antes
mesmo do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff – a
arrecadação federal tende a aumentar. Por isso, as entidades calculam que,
mantidas as regras da PEC do teto de gastos nesse cenário, haverá perdas para a
saúde e também para a educação. No início deste ano, ainda no governo Dilma, o
mercado já previa um crescimento de 0,8% da economia para 2017, de 1,8% para
2018 e de 2% para 2019.
(G1)
