O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na
noite desta terça-feira (4) a ampliação do chamado Supersimples, programa de
tributação reduzida para micro e pequenas empresas. A medida segue para a
sanção do presidente Michel Temer. O texto passou com 380 votos a favor e
nenhum contra. Pelas mudanças, a partir de 2018 o limite de faturamento para
que uma empresa seja incluída no Supersimples sobe de R$ 3,6 milhões para R$
4,8 milhões. Em relação aos microempreendedores individuais, o limite será
elevado de R$ 60 mil para R$ 81 mil ao ano. Segundo o Sebrae (Serviço
Brasileiro de apoio às Micro e Pequenas Empresas), as atuais regras do
Supersimples, que unifica oito impostos em um único boleto, reduzem em cerca de
40%, em média, a carga tributária das participantes. O projeto também abre a
possibilidade para as pequenas e micro empresas optarem por um refinanciamento
de seus débitos tributários em até 120 meses, não 60, como ocorre hoje. A
medida já vale a partir da data em que as mudanças entrarem em vigor - ou seja,
nos próximos dias. O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, que
acompanhou a votação, defendeu esse ponto do projeto afirmando que quase 700
mil micro e pequenas empresas em débito com o Supersimples foram notificadas
pela Receita na última semana, com risco de serem excluídas do programa.
