Um decreto está sendo finalizado pelo
governo Temer e visa mudar as regras de acesso e permanência no Bolsa Família.
Seis bases de dados farão cruzamento de dados oficiais no momento da inscrição
no programa a fim de evitar declarações falsas de renda. Segundo O Globo, todos
os membros das famílias terão de ter CPF e será reduzida a duas vezes a
tolerância para que participantes que caiam na “malha fina” do programa sejam
desligados. Hoje, o benefício é perdido na terceira ocorrência. Em termos
práticos, as medidas vão dificultar o acesso ao Bolsa Família, que atualmente
atende a cerca de 50 milhões de pessoas. O governo defende as mudanças alegando
a necessidade de colocar regras mais consistentes de checagem dos critérios
exigidos pelo programa. Já com uma fiscalização mais rigorosa determinada pela
nova gestão, 600 mil famílias serão desligadas, somente na folha de pagamento
de setembro. Desde maio, quando Temer assumiu, foram 916 mil cancelamentos,
ante 1,3 milhão feitos em 2015. Para o ministro do Desenvolvimento Social e
Agrário, Osmar Terra, as mudanças beneficiarão o público que realmente precisa
da transferência de renda: "O Bolsa Família não pode ser um destino das
pessoas. É preciso ser criterioso na hora de conceder e também criar portas de
saída para os que realmente precisam do apoio governamental".
