O deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) considerou na noite desta
sexta-feira (8) que não há fundamentação legal para fazer um aditamento ao
recurso apresentado no processo de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha
(PMDB-RJ). O deputado é relator do recurso na Comissão de Constituição e
Justiça da Câmara onde tramita atualmente o processo de perda de mandato do
peemedebista. O aditamento foi proposto nesta quinta-feira (7) por Cunha, logo
após oficializar a renúncia à presidência da Câmara. No novo recurso, Cunha
alega que a decisão pela sua cassação, tomada pelo Conselho de Ética, ocorreu
quando ele ocupava o comando da Casa e que, com a sua saída do cargo, o
julgamento teria que ser refeito, uma vez passou a ser apenas um deputado. "Não
estou conhecendo o aditamento por falta de fundamentação legal. O aditamento
não está apontando nenhuma norma constitucional, regimental ou do código de
Ética que foi afrontado", afirmou Ronaldo Fonseca.
(Band)
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