O Tribunal de Contas
da União (TCU) deve dar nesta quarta-feira, em sessão plenária, o quarto aval
para o presidente interino, Michel Temer, editar medida provisória (MP)
autorizando gastos extras, o que pode levar a uma revisão sobre irregularidades
na edição desse tipo de medida pela presidente afastada, Dilma Rousseff. O
ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou a consultar o TCU sobre a
possibilidade de usar uma medida provisória para abrir créditos
extraordinários, desta vez destinados ao Ministério da Integração Nacional. O
voto do ministro relator, Bruno Dantas, será a favor dessa operação. Ministros
do TCU vêm manifestando, reservadamente, não haver diferença substancial entre
as medidas provisórias editadas por Dilma e as que o governo Temer defende.
Pelo menos três ministros entendem ser uma fragilidade considerar o uso desse
instrumento como indício de irregularidade no julgamento das contas de 2015 da
presidente afastada. Em 15 de junho, o plenário do TCU deu 30 dias para Dilma
explicar 23 indícios de irregularidades, dos quais cinco estão associados à
edição de quatro medidas provisórias que criaram gastos extras de R$ 49,6
bilhões sem levar em conta critérios de urgência e imprevisibilidade. O
problema foi detectado pelo Ministério Público junto ao TCU e incluído no
relatório aprovado em plenário pelo ministro relator, José Múcio Monteiro.
(O Globo)
