As convenções partidárias que irão definir os candidatos a vereador e a
prefeito dos 5.570 municípios do país têm início nesta quarta-feira (20). Elas
devem ocorrer até o dia 5 de agosto. Vários partidos em cidades espalhadas pelo
Brasil marcaram sua convenção já para este primeiro dia do prazo. Durante o
período, os partidos se reúnem para decidir também as coligações a serem
formadas para o pleito deste ano. A partir desta quarta, os partidos e
candidatos já poderão formalizar contratos que gerem despesas e gastos com a
instalação física e virtual de seus comitês de campanha. Os gastos, no entanto,
só serão efetivados após a Justiça Eleitoral receber o CNPJ, a conta bancária
específica para a movimentação financeira de campanha e os recibos eleitorais. Os
candidatos poderão gastar um valor limitado a cada município. O TSE divulga
também nesta quarta-feira o teto para cada cidade do Brasil. A Lei das Eleições
também determina que a partir desta quarta os processos eleitorais tenham
prioridade de tramitação e julgamento em relação aos demais. São exceção apenas
os habeas corpus e mandados de segurança. A lei estabelece que juízes e
promotores, a partir dessa data, não podem deixar de cumprir os prazos
definidos. O descumprimento constitui crime de responsabilidade e é objeto de
anotação funcional para efeito de promoção na carreira. Além das polícias
judiciárias, os órgãos da Receita federal, estadual e municipal, os tribunais e
órgãos de Contas auxiliarão a Justiça Eleitoral na apuração dos delitos
eleitorais, com prioridade sobre suas atribuições regulares.
(globo.com)
