Treze municípios da região estão sendo processados pelo Ministério Público Federal (MPF) por não disponibilizarem em seus portais na Internet dados exigidos por lei, como receitas, despesas e licitações. As cidades foram fiscalizadas no ano passado e enquadradas no “Ranking da Transparência”. Apesar de algumas terem subido de posição, a publicidade, em muitos casos, continua sendo considerada insuficiente. Em todo o estado, 76 municípios estão sendo acionados. As ações na região foram ajuizadas contra as Prefeituras de Bariri, Barra Bonita, Bocaina, Dois Córregos, Fernão, Gália, Igaraçu do Tietê, Itaju, Itapuí, Jaú, Mineiros do Tietê, Torrinha e Vera Cruz. Os procuradores pedem que os municípios regularizem as pendências encontradas nos sites em até 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Na primeira análise dos portais, em setembro de 2015, MPF constatou que as 645 cidades paulistas descumpriam as Leis de Acesso à Informação e da Transparência, dificultando o controle social dos gastos públicos e prevenção da corrupção. Os gestores receberam recomendações para que adequassem os sites às exigências legais voluntariamente. Na ocasião, a média dos portais dos municípios paulistas era 4,8. Após nova avaliação, concluída no dia 25 de maio, essa média passou para 5,64. No caso de Jaú (47 quilômetros de Bauru), onde nem existia Portal da Transparência, melhorias no site, entre elas criação do Serviço de Informação ao Cidadão, o e-SIC, fizeram com que a nota saltasse de 3,6 para 8,90.
(JCnet)
