O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU)
recomendou nesta sexta-feira (24) a inabilitação do ministro interino do
Planejamento, Dyogo Oliveira, para o exercício de cargo na administração
pública pelo prazo de cinco a oito anos, em função das chamadas pedaladas
fiscais cometidas pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) no
exercício de 2014. A recomendação consta do parecer elaborado pelo procurador
Júlio Marcelo de Oliveira, obtido pela Reuters. Antes de
assumir o ministério do Planejamento interinamente no governo do presidente em
exercício Michel Temer (PMDB), Dyogo Oliveira foi secretário-executivo dos
ministérios da Fazenda e do Planejamento nas gestões do ex-ministro Nelson
Barbosa. O relatório também recomenda a inabilitação de Nelson Barbosa e do
ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, além do ex-secretário do Tesouro Arno
Augustin. Também foi proposta inabilitação para o ex-presidente do Banco
Central Alexandre Tombini e para o atual chefe do Departamento Econômico do BC,
Tulio Maciel. "Os fatos apurados neste processo revelaram ao país o
cometimento de gravíssima fraude fiscal que permitiu a expansão de gastos
primários do Governo Federal sem sustentação, mediante ilegal utilização dos bancos
públicos federais como fonte de financiamento de despesas primárias da União e
omissão dos passivos correspondentes nos registros sobre a dívida da
União", disse procurador no parecer. Outros nomes citados para
inabilitação estão o do ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Hereda,
do ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho, e do ex-presidente do Banco do
Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine. Também entraram no grupo o
ex-subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Marcus Pereira Aucélio e o
ex-coordenador-geral de Programação Financeira Marcelo Pereira de Amorim.
(Band)