Na terça-feira (7), por 5 votos a 4, os vereadores de Cabrália
Paulista decidiram manter o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela
reprovação das contas de 2012 do ex-prefeito Jacintho Zanoni Filho. Além de não
aplicar o mínimo exigido por lei na Educação, compensações de valores relativos
a contribuições previdenciárias foram consideradas indevidas. Notificado
sobre a sessão de julgamento pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, o
ex-chefe do Executivo disse que faria sua defesa oral, mas não compareceu e nem
enviou representante. O presidente da Casa, Wilian Wágner de Oliveira (SD),
chegou a suspender a reunião por 15 minutos – prazo previsto no Regimento
Interno para defesa. Com o início da votação, o relatório da comissão que
manteve o parecer do Tribunal foi aprovado por 5 votos a 4. Além do
presidente da Câmara, foram favoráveis à rejeição das contas de Zanoni Filho os
vereadores Márcio José Zanini (SD), Andrey Aparecido Garbulio (SD), Sílvia
Regina Ventura Barbosa (PTB) e João Martins Jr. (PSDB). Os contrários à
desaprovação das contas foram Adeir Sanquetti (PSB), Antônio Consalter (PSB),
Antônio Marcos dos Santos (PR) e José Cláudio Soares Quintana (PR). Para
derrubar o parecer, eram necessários votos de seis dos nove vereadores. Em
2014, o TCE opinou pela desaprovação das contas do ex-prefeito justificando
que, em 2012, ele aplicou 24,07% da verba do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) no ensino e compensou indevidamente montante de R$ 328 mil
relativo a contribuições previdenciárias.
(JCnet)
