O
Ministério Público do Estado de São Paulo, pela 1ª Promotoria de Justiça de
Pederneiras está apurando eventual lesão ao consumidor por má qualidade dos
serviços prestados no transporte intermunicipal de estudantes, pactuado entre a
Prefeitura Municipal e a empresa Auto Viação Jauense. A iniciativa do MP passa
por checar também se o transporte está de acordo com os padrões de qualidade e
segurança.
Ao
instaurar inquérito civil, que pode levar a medidas judiciais cabíveis a depender
do que for apurado, o MP expediu ofício à Prefeitura para que no prazo de 45
dias apresente projeto básico que viabilize a celebração de Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) mediante o qual, o
responsável pelo dano assume o dever de adequar-se às exigências legais, sob
pena de sanções fixadas no próprio termo.
Ao mesmo tempo, o MP oficiou a empresa Auto Viação Jauense para que esclareça sobre: 1) as alterações dos pontos de embarque e desembarque, em
prejuízo aos estudantes; 2) o valor muito superior ao suportado pela
Prefeitura, imposto pela empresa como aumento aos alunos logo após vencer a
licitação; 3) a recusa ao fornecimento de nota fiscal individuais aos
estudantes; 4) a conservação e o bom funcionamento dos ônibus.
A Câmara Municipal se manifestou sobre o caso muito
timidamente, diante do que o blog Pederneiras de Fato foi a campo, entrevistou
vários estudantes no início do ano letivo e constatou a insatisfação
generalizada. O blog acompanha atento desde então os desdobramentos, visto que
muitas questões sequer foram respondidas pela Prefeitura ou pela Jauense.
Finalmente agora, o MP irá aprofundar as investigações e esclarecer em
definitivo o episódio.
