O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki rejeitou,
nesta segunda-feira (4), duas ações, uma do PSB e outra do PSDB, que pediam a
suspensão da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro
da Casa Civil. A nomeação de Lula pela presidente Dilma Rousseff já está
suspensa desde 18 de março por uma decisão liminar do ministro do Supremo
Gilmar Mendes – o caso será agora analisado pelo Plenário da Corte. O
ministro reúne sete mandados de segurança contra a indicação do petista,
mas não há expectativa de que o STF discuta a liminar ainda nesta
semana. Ao decidir sobre os pedidos de PSB e PSDB, Zavascki argumentou que
o instrumento escolhido pelas duas legendas, as chamadas ações de
descumprimento de preceito fundamental (ADPFs), não é adequado para o pedido
que fizeram à Corte. As duas legendas apontaram "desvio de
função" na nomeação de Lula por entenderem que a presidente nomeou o
antecessor para lhe dar prerrogativa de foro privilegiado junto ao STF, já
que Lula é investigado pela Operação Lava Jato.
(IG)
