O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurelio Mello afirmou
que a decisão da Suprema Corte de determinar que o presidente da Câmara Eduardo
Cunha (PMDB-RJ) abra processo de impeachment contra o vice-presidente Michel
Temer deve ser cumprida imediatamente, de acordo com o jornal 'O Globo'. Caso
haja descumprimento da liminar, o presidente da Câmara comete crime de
responsabilidade, segundo Marco Aurelio. "É impensável que não se observe
uma decisão do Supremo. A decisão não é do cidadão Marco Aurélio, é do Supremo
e deve ser observada. (Se houver descumprimento) é crime de responsabilidade e
sujeito a glosa penal", afirma. "Eu ainda acredito que o presidente
Eduardo Cunha cumprirá imediatamente e reconhecerá o valor dessa decisão.
Quando se inobserva (decisão judicial) é porque as coisas não vão bem",
completou. Ao ser questionado sobre as críticas do presidente da Casa sobre a
decisão do STF, Mello não quis comentar e se limitou a responder. "Não, de
forma alguma. Eu reconheço o direito de espernear", finaliza. Nesta
terça-feira (5), Eduardo Cunha disse que apresentaria recurso da decisão do
ministro ao próprio STF. Segundo Marco Aurelio, outro ministro não tem o poder
de derrubar uma decisão sua e que, caso ocorra algum agravo à liminar, o
próprio Marco Aurelio levaria o caso ao plenário da Corte na próxima semana.
