O Governo do Rio de Janeiro não cumpriu uma ordem judicial que
determinava o pagamento dos vencimentos de 143.503 aposentados e pensionistas.
Em defesa, o Estado alegou “absoluta falta de recursos”. Na segunda-feira (18),
a Justiça havia decidido o confisco de R$ 1,07 bilhão da conta para quitar o
saldo devedor, que, de acordo com o governo, é de R$ 661,5 milhões. Segundo a
Folha de S.Paulo, a Vara de Fazenda Pública determinou que a Seplag (Secretaria
de Planejamento e Gestão) entregue um arquivo com os dados de todos os
aposentados e pensionistas com pagamento em aberto. As informações serão usadas
para destinar os recursos a serem bloqueados. A ação partiu da Defensoria
Pública do Rio, que afirmou que vai discutir com aposentados e pensionistas
como o pagamento será efetuado, caso os recursos em conta sejam menor do que o
necessário para quitar toda a dívida. O governo decidiu não pagar os
aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 2.000 líquidos. Todos os
servidores da ativa, assim como os aposentados e pensionistas que recebem
abaixo da linha de corte, receberam seus vencimentos.
