06 abril 2016

Entenda a decisão do STF sobre o impeachment de Temer

A decisão do ministro Marco Aurélio Mello foi tomada ao julgar recurso do advogado mineiro Mariel Márley Marra. O advogado entrou com pedido de impeachment de Temer na Câmara, mas teve o pedido arquivado por decisão de Cunha.  Ao barrar o pedido, o presidente da Câmara afirmou que não foram cometidos crimes de responsabilidade pelo vice-presidente e, portanto, arquivaria o processo. Marra, no entanto, recorreu ao STF. A denúncia de Marra contra Temer acusa o vice de ter assinado decretos de crédito suplementar no orçamento, autorizando novos gastos num momento em que o governo já não estava cumprindo a meta original estabelecida para o superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública). A acusação contra Temer usa o mesmo tipo de argumento que levou à abertura de processo contra Dilma. A denúncia contra Dilma, aceita por Cunha, também cita decretos de crédito suplementar. No entanto, Cunha avaliou que os decretos assinados por Temer estão em situação distinta, pois foram publicados antes de o governo oficializar a dificuldade em cumprir a meta de superávit. Em sua decisão, Marco Aurélio afirma que Cunha não poderia julgar se foi de fato cometido ou não crime de responsabilidade por Temer, e diz que essa análise cabe à comissão especial que deverá ser instalada para emitir parecer sobre o pedido.
(Bol)
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