A Câmara de Bocaina seguiu o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e rejeitou as contas da prefeitura relativas ao exercício de 2012, na gestão do ex-prefeito João Francisco Bertoncello Danieletto, o Kiko Danieletto, e vice Marco Antônio Giro, o Pipoca. O relatório desfavorável à aprovação contou com o voto a favor de sete vereadores e duas abstenções. O TCE se manifestou de forma contrária à regularidade da prestação de contas de 2012 alegando que, no último ano do seu mandato, Danieletto descumpriu artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e deixou de quitar as despesas empenhadas e liquidadas entre maio e dezembro. Segundo o órgão, ele também não teria reservado dinheiro para que seu sucessor honrasse os pagamentos. Em suas defesas, o ex-prefeito e seu vice justificaram que o desequilíbrio financeiro foi causado “pela queda drástica na arrecadação” e argumentaram que, se a previsão de receitas tivesse se concretizado, “os valores arrecadados seriam suficientes para fazer frente a todos os compromissos”. Eles negaram ainda déficit em 2012 alegando que a diferença só é constatada quando somado déficit de 2011. As explicações dos ex-gestores não foram aceitas pelo Tribunal, que insistiu na tese de que houve volume maior de empenhos nos dois últimos quadrimestres, quando deveria haver uma redução de gastos. Segundo o relatório, assinado pelo conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, foi detectado em 31 de dezembro de 2012 uma insuficiência de mais de R$ 1,1 milhão nos cofres públicos de Bocaina. O órgão ressaltou que, apesar de emitir oito alertas ao município informando sobre a situação desfavorável do caixa e pedindo adoção de medidas corretivas, especialmente limitação de empenhos, nenhuma providência teria sido adotada. Danieletto e Giro entraram com pedido de reexame no Tribunal, mas o parecer foi mantido. Eles também ingressaram com embargos de declaração, que foram rejeitados. O órgão de fiscalização determinou o envio do processo ao Ministério Público para a apuração de eventual crime contra as finanças públicas.
(JCnet)
