O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, nesta
sexta-feira (19), apoiar a instauração do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso. A
maioria das bancadas estaduais da entidade aprovou relatório que aponta suposto
cometimento de crime de responsabilidade pela petista no atual mandato. Das 27
bancadas estaduais, somente a do Pará votou contra o apoio. Também votaram
contra dois membros vitalícios do Conselho, Marcelo Lavenère e José Roberto
Batochio. O parecer, assinado pelo
advogado Erick Venâncio, acusa a presidente não só por ter
autorizado as chamadas "pedaladas fiscais" (atraso no pagamento a
bancos para maquiar as contas públicas); mas também a renúncia fiscal concedida
à Fifa para a Copa do Mundo de 2014; e uma suposta interferência na Operação
Lava Jato, inclusive com a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
na Casa Civil. “Essas condutas,
ao meu sentir, demonstram de forma clara se afastou de seus deveres
constitucionais, incorrendo em crimes de responsabilidade, que devem ser sim
apurados pela via do processo de impeachment”, afirmou Venâncio na leitura de
seu voto. Em entrevista, o relator destacou a suspeita de
"obstrução da Justiça", também levando em conta fatos narrados pelo
senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). Em delação premiada, ele disse ter
atuado, em nome de Dilma, para que o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas
fosse nomeado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob o compromisso de
libertar empreiteiros presos por suspeita de corrupção na Petrobras.
(globo.com)
