A juíza federal Solange Salgado, da Primeira Vara da Justiça Federal de
Brasília, suspendeu nesta sexta-feira (4), por meio de liminar (decisão
provisória), a nomeação, pela presidente Dilma Rousseff, do
novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. A decisão atende a
pedido formulado na última quarta-feira (2) pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE). Ele
argumentou que a Constituição Federal proíbe membros do Ministério Público de
exercerem outra função pública, salvo a de professor. A Advocacia-Geral da
União (AGU) vai recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região
(TRF-1), segunda instância da Justiça Federal, cuja sede fica em Brasília.
"Eu confio que essa liminar será cassada. É uma discussão jurídica sobre
se um membro do Ministério Público pode ou não assumir cargo no poder
Executivo. Na nossa avaliação, isso é perfeitamente possível e essa é a tese
que o Conselho Nacional do Ministério Público defende”, declarou o ministro da
AGU, José Eduardo Cardozo. Na última quarta, o Conselho
Nacional do Ministério Público rejeitou pedido do PPS para impedir o
ministro de tomar posse. O despacho da juíza determina a intimação urgente da
presidente Dilma Rousseff para seguir a decisão, que ainda pode ser contestada
com recursos. Além disso, por se tratar de liminar, a decisão poderá ser
derrubada no julgamento da ação. Na ação, o deputado argumentou que a nomeação
de Wellington César “contraria frontalmente os comandos da Lei Maior, além de
caracterizar um grave ato contra a moralidade administrativa”. Em sua decisão,
Solange Salgado diz que Wellington César Lima e Silva poderá ser novamente
nomeado no cargo “desde que haja o necessário desligamento (por exoneração ou,
se for o caso, aposentadoria) do cargo que ocupa, desde 1991, no Ministério
Público do Estado da Bahia”. Ex-procurador de Justiça da Bahia, ele está
atualmente afastado do cargo.
