O Ministério Público (MP) ajuizou ação civil contra o Município de Bocaina, o prefeito José Carlos Soave (PSB), uma funcionária pública, três munícipes e uma empresa por supostas irregularidades envolvendo a locação de imóvel para instalação de órgão público e compras diretas em mercado da cidade, no valor de mais de R$ 328 mil, sem licitação prévia. As compras também são alvos de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) aberta pela Câmara. A ação é assinada pelo promotor de Justiça Neander Sanches, designado pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) para auxiliar a Promotoria de Jaú. Segundo os autos, inquérito civil apurou que a Prefeitura de Bocaina, após indicação da Diretoria de Finanças, alugou imóvel no Jardim Nova Bocaina para instalação do Fundo Social de Solidariedade. O contrato, ressalta o MP, foi assinado de forma direta, sem licitação, pelo valor mensal de R$ 678,00. “Ocorre que não havia – e não há – justificativa alguma para a escolha deste específico prédio em detrimento de qualquer outro com características semelhantes que, seguramente, poderia também receber as instalações públicas”, diz nos autos. A Promotoria defende que a escolha do imóvel teve como objetivo favorecer ilegalmente a mãe do proprietário, aliada política do chefe do Executivo, e questiona as obras de benfeitoria feitas no local com mão de obra pública, com custo estimado de R$ 4,2 mil, que, de acordo com o MP, por lei, seriam de responsabilidade do locador, e não do locatário.
(JCnet)
