Um projeto de lei na Câmara dos Deputados quer dar imunidade aos
crimes de injúria e difamação para as opiniões de líderes religiosos e de
professores no exercício de suas atividades. O texto, com o objetivo declarado
de garantir a liberdade de expressão, é criticado por dar imunidade criminal a
um grupo específico e chega num momento em que líderes religiosos são
questionados na Justiça sob acusações de ofensas e incitação à violência contra
homossexuais e religiões afro-brasileiras. A proposta deve voltar a tramitar a partir de fevereiro, com o
fim do recesso parlamentar, na comissão especial criada em novembro para dar
parecer sobre o projeto. O autor do texto, deputado Takayama (PSC-PR),
justifica a proposta com o argumento de que ministros religiosos como padres e
pastores, podem ter opiniões consideradas ofensivas ao criticar
"condutas" condenadas por sua religião. Juristas religiosos criticam
o projeto. Para o presidente da Anajure (Associação Nacional de Juristas
Evangélicos), Uziel Santana, o direito à opinião não deve ser defendido com
base em alterações nas leis penais. O promotor de Justiça e
professor de direito penal da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica)
Christiano Jorge Santos afirma que a liberdade de expressão de religiosos e
professores já é garantida por lei. Ele explica que só é configurado o crime
quando está clara a intenção de ofender, e que a lei não pune a discussão de
ideias, mesmo que contrárias a outras crenças ou comportamentos sociais. Líderes
religiosos que se destacam por sua atuação já tiveram opiniões questionadas na
Justiça sob a suspeita de discriminação. Em maio do ano passado, a TV Record,
de propriedade do bispo Edir Macedo, foi condenada a
exibir quatro programas de televisão como direito de resposta às religiões de
origem africana por ofensas contra elas, veiculadas no programa
"Mistérios" e no quadro "Sessão de Descarrego". Outro
caso ocorreu em outubro de 2015, quando o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da
3º Região) determinou que
seja retomado o processo contra o pastor Silas Malafaia por supostas
declarações homofóbicas durante o programa de TV "Vitória em Cristo".
(Bol)
