O Procon do Rio de Janeiro autuou a Caixa Econômica Federal por
publicidade enganosa da Mega da Virada. O banco informou durante o mês de
dezembro, em peças publicitárias e nos noticiários, que o prêmio seria de mais
de R$ 280 milhões. No entanto, o valor dividido pelos ganhadores foi de
aproximadamente R$ 246 milhões. O órgão afirmou, em nota, que tem como missão
"proteger o consumidor da publicidade enganosa". Criticou a
estratégia do banco de colocar apenas em "letras pequenas e de difícil
leitura" a informação de que o valor de R$ 280 milhões era estimado. De acordo
com o Procon, isso acaba fazendo com que o consumidor "incidisse em erro
quanto ao valor real a ser recebido". A margem de erro no valor do prêmio
foi de 12%. Segundo o Procon, por ser uma estimativa, era esperada uma margem
de dois ou três por cento, mas não é "razoável" um erro de mais de
10%. A Caixa tem 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da
notificação, para apresentar sua defesa. Caso o prazo não seja cumprido ou os
argumentos não sejam aceitos pelo setor jurídico do Procon, o banco será
multado. Em nota, o banco informou que vai avaliar a notificação para depois se
manifestar. Segundo a Caixa, as projeções do valor a ser sorteado levam em
conta uma série de variáveis, que podem se confirmar ou não. Entre elas,
acumulações em concursos anteriores e volume de arrecadação. As previsões são
feitas mais de três meses antes da realização do concurso no caso da Mega Sena.
