O ex-prefeito de Garça Cornélio Cézar Kemp Marcondes pode ter os direitos políticos suspensos por quatro anos por ter admitido servidores em caráter emergencial, em 2011, sem concurso, prorrogando os contratos sem previsão legal. Ele chegou a contestar a sentença do Tribunal de Justiça (TJ), mas todos os recursos foram negados e o processo já transitou em julgado. A denúncia sobre as supostas irregularidades foi feita pelo Ministério Público (MP), que ajuizou ação civil contra o ex-chefe do Executivo por improbidade administrativa. Segundo os autos, em fevereiro de 2011, Marcondes editou decreto declarando “estado de emergência” na cidade em razão de fortes chuvas. Na sequência, ele abriu processo seletivo para a contratação emergencial de pedreiros, auxiliares de serviços gerais e motoristas. O contrato, que deveria durar 90 dias e só poderia ser prorrogado por igual período, acabou sendo dilatado até dezembro de 2012 por força de sucessivos decretos. Também em 2011, segundo o MP, o então prefeito publicou dois editais para a contratação temporária de motoristas e padeiros para a Secretaria de Educação e pedreiros e serventes de obra para a Secretaria de Habitação. Em ambos os casos, a dispensa do concurso público não foi justificada. Em primeira instância, a Justiça condenou Marcondes à suspensão dos direitos políticos por quatro anos e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais pelo prazo de três anos. Ele também foi condenado a pagar multa civil de dez vezes o valor do salário dele na época.
(JCnet)
