O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta
quinta-feira (17) a escolha, pelo plenário da Câmara, de deputados não indicados por líderes partidários
para a comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment da presidente
Dilma Rousseff. A decisão deverá ser publicada e lida no plenário do STF nesta
sexta-feira (18), mas a validade é imediata. Ao analisar ação do PCdoB que
questionava o rito do impeachment, o Supremo decidiu que: a comissão especial
da Câmara só pode ser formada por indicados por líderes de partidos, sem chapas
avulsas; a eleição da comissão deve ser por votação aberta; a presidente Dilma
Rousseff não precisa ser ouvida nessa fase do processo; o Senado tem poder para
rejeitar o processo, mesmo se ele for autorizado pela Câmara. A decisão do STF
invalida a eleição, na semana passada, de uma "chapa alternativa"
formada pela oposição para ocupar 39 das 65 vagas da comissão. A decisão
contraria um dos principais atos autorizados pelo presidente da Câmara, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), para dar andamento ao caso. Para 7 dos 11 ministros, os
deputados não poderiam lançar candidaturas avulsas, por contrariar a vontade
dos partidos. "A indicação tem que ser pelos líderes. Você não pode ter o
representante de um partido numa comissão eleito pelo plenário",
argumentou o ministro Luís Roberto Barroso, o primeiro a votar nesta direção. Por 6 votos a 5, o Supremo também determinou que a eleição dos membros da
comissão especial ocorra por votação aberta, o contrário do que
ocorreu na eleição da chapa de oposição. "Não há razão para que aqueles
que representam o povo possam, de alguma forma, atuar na sombra. Eles precisam
dizer a que vieram. Precisam expressar de maneira clara, para saber os seus
representados em que sentido estão atuando", sustentou o presidente do
STF, Ricardo Lewandowski, responsável por desempatar o placar.
(globo.com)
