Senado, STF, STJ e TCU se beneficiaram de decretos que dão origem ao pedido de impeachment de Dilma

Na segunda-feira 14, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) antecipou no twitter a bomba que estava a caminho. O pedido de impeachment assinado pelo Dr. Hélio Bicudo e outros baseou-se em duas alegações: de que a presidenta da República teria editado decretos ilegais, e de que teria contraído empréstimos sem a devida autorização legal. O exame dos decretos a que se refere a denúncia demonstra que no primeiro deles há seis suplementações destinadas ao TCU, ao Senado, ao STF e ao STJ, entre outros órgãos do Judiciário.

No ano de 2014, sobre o qual o TCU insurgiu-se, pronunciando parecer pela irregularidade das contas em razão da emissão de decretos que igualmente violavam a meta fiscal, foi verificada a mesma prática, e com volumes ainda bem mais significativos. O mesmo ocorreu com o STF, a Câmara e do Senado.

Se o TCU teve seu funcionamento não interrompido – e isso lhe propiciou produzir um parecer contra as contas do governo em 2014 – esse fato, em parte, deve-se à suplementação por meio de decretos que a própria Corte de Contas alvejou como ilegais.

Esse argumento, por si só, demonstra que a edição daqueles decretos era imperiosa, até para o TCU, o Senado e o STF, que foram beneficiários desses recursos por um imperativo constitucional em um procedimento que nunca haviam questionado.

(viomundo)