Foi publicado no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira
(30) o decreto nº 8.618, que regulamenta em R$ 880 o valor do salário mínimo
que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2016, assinado pela presidente Dilma Rousseff. O reajuste, com pagamento
em fevereiro, representará o incremento de R$ 51,5 bilhões na renda dos
trabalhadores, informou o Ministério do Trabalho na terça-feira
(29). Atualmente, o salário mínimo é de R$ 788. O novo valor representa um
reajuste de 11,6%. A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC) é de 10,28% no acumulado de 2015 até novembro e
de 10,97% no acumulado dos últimos 12 meses. A previsão do mercado é de que o
Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial, feche este ano em 10,72%.
De acordo com o decreto, o
valor diário do salário mínimo
corresponderá a R$ 29,33 e o valor por hora a R$ 4. Em agosto, quando enviou a
proposta de Orçamento de 2016 ao Congresso Nacional, o governo previa uma elevação do mínimo para R$ R$ 865,50.
Quando o Congresso aprovou, no último dia 17, a
previsão era R$ 870,99. O valor foi alterado porque é atualizado com base nos
parâmetros estabelecidos para sua correção – crescimento do Produto Interno
Bruto (PIB) de dois anos antes e inflação do ano anterior medida pelo INPC,
índice que reflete a alta de preços para famílias com renda entre um e cinco
salários mínimos. Em nota, o governo informou que o reajuste dá continuidade à
política de valorização do mínimo, "com impacto direto sobre cerca de 40
milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso
nacional".
(G1)
