Por unanimidade, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (7), que vai recomendar ao Congresso Nacional a rejeição das contas do governo Dilma Rousseff de 2014. Todos os sete membros da Corte com direito a voto acompanharam o parecer do relator Augusto Nardes, que considerou irregulares as chamadas "pedaladas fiscais", entre outras práticas. As "pedaladas" foram reveladas pelo jornal O Estado de S.Paulo em julho do ano passado. Elas consistem nos atrasos propositais do Tesouro Nacional no repasse de recursos aos bancos públicos, que foram forçados a usar dinheiro próprio para continuar pagando em dia programas sociais obrigatórios. O TCU entende que ao fazer isso, os bancos públicos financiaram seu controlador, o governo federal, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A primeira implicação é política. Se o Congresso não aprovar as contas, a oposição deve usar esse fato para pedir a abertura de um processo de impeachment contra Dilma Rousseff. A oposição e parte rebelada da base aliada espera o parecer pela rejeição das contas pelo TCU para iniciar, no Congresso, o processo formal de impedimento da presidente. Além disso, o próprio parecer da Corte de Contas pode ter, como consequência imediata, a inelegibilidade de Dilma. Ao sair do Tribunal de Contas da União (TCU), após o julgamento que rejeitou as contas da presidente Dilma Rousseff de 2014, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, limitou-se a dizer que o governo ainda vai reagir. "O jogo não acabou", disse. "Evidentemente, é um relatório, é um parecer que ainda vai ser objeto de análise." Adams sinalizou que pode voltar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar algum recurso contra a decisão tomada por unanimidade no TCU. Questionado sobre que decisão o governo tomará a partir da conclusão do processo, Adams disse: "Quando eu tomar a decisão vocês vão saber".
(JCnet)
