Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu Pablo Henrique Costa Marçal
(PRTB), candidato à Presidência da República nas Eleições de 2026, de ter
acesso ao fundo eleitoral partidário e a participar de campanha eleitoral no
rádio e na TV. Os ministros atenderam a um pedido do
Ministério Público Eleitoral (MPE) até que o julgamento de mérito sobre o
registro de Marçal ocorra. A relatora do caso, ministra Estela Aranha, votou para deferir o pedido
cautelar do MPE no sentido de “obstar, até ulterior deliberação sobre o
mérito do registro da candidatura, o acesso do candidato aos recursos públicos
da campanha eleitoral, oriundos do Fundo Especial de Financiamento de campanha
e Fundo Partidário, bem como impedir a realização de propaganda eleitoral
gratuita de TV, televisão e rádio e dos demais de atos de propaganda eleitoral,
inclusive de debates”. O voto foi seguido por todos os ministros do
plenário, nesta quinta-feira (20/8). No entanto, o registro ainda precisa ser aprovado pela Justiça
Eleitoral. O principal pilar técnico apontado pelo MPE para inviabilizar a
campanha de Marçal é a condenação por uso indevido dos meios de comunicação
social nas eleições municipais de 2024. A decisão, confirmada pelo Tribunal
Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) em acórdão proferido dia 4 de dezembro
de 2025 e mantida após embargos de declaração em 5 de agosto de 2026, aplicou
ao empresário sanção de 8 anos de inelegibilidade, o que inviabilizaria a
entrada dele no tabuleiro eleitoral de 2026.
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