O Ministério Público (MP) ajuizou ação civil contra o ex-prefeito de Piratininga Odail Falqueiro por contratar, sem licitação, empresa do filho para organizar a Festa do Peão do município entre 2010 e 2012. Segundo a Promotoria, o ato feriu a Constituição e impediu que outras empresas apresentassem preço menor. A defesa de Falqueiro alega que a improbidade só se caracteriza quando há comprovação do dolo. Em 2010, alguns vereadores de Piratininga chegaram a questionar o convênio firmado entre o então prefeito e a empresa P.R.O. Eventos, de propriedade do filho dele, André Luis Moura Falqueiro, que também é réu na ação. No ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular o repasse de R$ 120 mil feito pelo município à empresa em 2011 e determinou a devolução dos valores e o pagamento de multa pelos envolvidos. No início deste ano, o MP ajuizou ação civil pedindo que Falqueiro, o filho dele, a empresa e o atual representante dela sejam condenados ao ressarcimento integral do dano, perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público. Liminarmente, em fevereiro, os réus tiveram seus bens bloqueados pela Justiça.
(JCnet)
