Um grupo de intelectuais lançou hoje um manifesto contra as
propostas de impeachment da presidente Dilma Rousseff. No documento,
intitulado A Sociedade Brasileira Precisa Reinventar a Esperança, o impedimento
é apontado como um risco à “constitucionalidade democrática” e uma violação do
Estado de Direito. Segundo o manifesto, não há base jurídica para os pedidos.
“Impeachment foi feito para punir governantes que efetivamente cometeram
crimes. A presidente Dilma Rousseff não cometeu qualquer crime”, enfatiza
o texto. A ideia do grupo é, a partir de agora, continuar a articulação contra
o impeachment com movimentos sociais. Um dos responsáveis por elaborar o
documento, o jurista Fabio Konder Comparato, disse que os argumentos a favor do
afastamento de Dilma referem-se a ações do mandato anterior. Porém, de acordo
com ele, a chefe do Executivo só poderia ser declarada impedida por fatos
relativos à gestão atual. “O que a oposição, por intermédio de dois eminentes
juristas, está fazendo é levantar para a discussão fatos ocorridos durante o
primeiro mandato da presidente Dilma”, ressaltou. Foi registrado na manhã de
ontem, no 4º Cartório de Notas, na zona oeste da capital paulista, um pedido de
impeachment assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína
Conceição Paschoal. Segundo Reale, o pedido é um "compilado de diversos
textos apresentados anteriormente, com acréscimo da rejeição das contas do
governo referentes a 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”. Para
Comparato, ainda que os atrasos em repasses a bancos públicos tenham continuado
a ocorrer neste ano, o tema só pode ser apreciado pelo TCU em 2016.
"Trata-se de uma irregularidade orçamentária que precisa de um processo de
definição, um processo no Tribunal de Contas da União. Esse processo é feito só
no exercício financeiro imediatamente posterior", explicou. O cientista
político André Singer chamou o movimento que busca afastar Dilma de
"golpista". "Nós estamos aqui para dizer, em alto e bom som, que
a tentativa de cassar a presidente Dilma Rousseff é um grave retrocesso
institucional e um grave atentado a democracia", disse o ex-porta-voz do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao abrir as falas da reunião em que foi
lançado o manifesto. O encontro ocorreu no campus Maria Antônia da Universidade
de São Paulo, no centro da capital paulista.
(Terra)
