O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar nesta quarta-feira (16)
o julgamento sobre a permissão para doações de campanha por parte de empresas.
A data foi marcada após Gilmar Mendes ter liberado, na
semana passada, seu voto sobre o assunto, permitindo que o caso seja retomado
pelo plenário. A ação judicial proposta pela OAB sobre a doação eleitoral por
empresas começou a ser julgada em 2013 pelo STF, mas em abril do ano passado
foi interrompido por Gilmar Mendes. Quando o julgamento estava 6 a 1 pelo fim
das doações, ele pediu vista (mais tempo para estudar o processo), e a sessão
foi suspensa. Desde então, o ministro ficou com o processo em mãos por um ano e
cinco meses. A decisão final do Supremo depende do voto da maioria dos 11
ministros do tribunal. Em diversas manifestações, Gilmar Mendes afirmou que o
assunto deveria ser analisado primeiramente pelo Legislativo. Na semana
passada, a Câmara dos Deputados aprovou a permissão para que
empresas doem a partidos políticos, porém não mais a candidatos, como
atualmente. Questionado nesta terça sobre a situação, Mendes disse que a
decisão do STF sobre o tema prevalecerá, inclusive sobre o projeto de lei
aprovado no Legislativo, que, para valer, ainda depende de sanção da presidente
Dilma Rousseff. "Se o Supremo manifestar que é inconstitucional, será
inconstitucional a doação de empresa e ponto final", afirmou. Mendes
também afirmou que uma eventual proibição das doações de empresas a campanhas
eleitorais poderá elevar o chamado "caixa dois" – contribuições não
declaradas à Justiça Eleitoral, o que é crime.
(globo.com)
