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Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta
terça-feira (15), manter válida uma decisão do ministro Celso de Mello
que negou seguimento a uma reclamação da apresentadora Xuxa Meneghel,
que pretendia proibir a empresa Google de exibir resultado de buscas de
imagens e informações sobre a artista. Em 2010, Xuxa pediu que o site de buscas não apresentasse qualquer
resultado para pesquisas que utilizassem as palavras "Xuxa pedófila" ou
trouxessem imagens do filme Amor, Estranho Amor, protagonizado pela
apresentadora. Inicialmente, a Justiça de primeira instância no Rio de Janeiro
atendeu o pedido da apresentadora, mas a decisão foi reformada pelo
Tribunal de Justiça do Estado. Os desembargadores do TJ-RJ decidiram
restringir apenas algumas imagens apresentadas pela defesa da artista. O
caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cassou a
decisão, entendendo que os sites de busca não podem "ser obrigados a
eliminar do seu sistema resultados derivados da busca de determinado
termo ou expressão, tampouco os resultados que apontem para uma foto ou
texto específico". Após a decisão, os advogados de Xuxa recorreram ao Supremo. O
ministro Celso de Mello negou seguimento do recurso. De acordo com o
ministro do Supremo, não foi verificada, na decisão do STJ "a existência
de qualquer juízo, ostensivo ou disfarçado, de inconstitucionalidade
das normas legais". Ele considerou a reclamação da artista
"inacolhível". Os ministros da Segunda Turma do STF confirmaram a
decisão do ministro, sem debates na sessão de julgamento.
(JCnet)
