A Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) do governo federal pretende
divulgar ainda nesta semana estudo sobre a evolução e o perfil dos ocupantes
dos cargos e funções comissionadas em toda administração. Alvo de críticas por
parte da população e de cobranças de cortes, os cargos comissionados, chamados
tecnicamente de cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS), contribuem
para o inchaço da folha e acabam por ameaçar a economia de gastos que o governo
pretende fazer nos próximos meses como parte do esforço fiscal. Dados do
Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento mostram que 74%
dos cargos de DAS estão com a categoria. No total, cerca de 10% dos
funcionários ativos têm um acréscimo salarial em decorrência de um desses
postos. Já nos tribunais, no Ministério Público e no Congresso, chega-se a ter
mais chefes do que subordinados entre os funcionários. Os órgãos usam as
funções comissionadas para aumentar os salários dos servidores, mesmo que o
posto não signifique o exercício de uma chefia propriamente. No Supremo
Tribunal Federal (STF), 61% do total de 1.129 funcionários concursados têm o
acréscimo salarial pelo exercício de função comissionada, que varia de R$
1.019,17 a R$ 7.596,39, para quem faz a opção de receber a remuneração do cargo
mais o percentual de 65% da função. Esses valores valem para todo o Judiciário
e o Ministério Público. No STJ, a quantidade dos que ocupam uma dessas funções
é ainda maior, 63,3% do total dos servidores ativos. Já no Tribunal de Justiça
do Distrito Federal, 40% dos servidores efetivos garantem acréscimo salarial
por exercerem uma dessas funções. No Congresso e no Judiciário, a festa com
cargos e funções comissionadas se repete. Na Câmara, metade dos servidores
efetivos engrossa os já altos salários com a benesse, que varia de R$ 3,5 mil a
R$ 9.430. No Senado, 55,7% dos funcionários concursados recebem. Os valores vão
de R$ 2.078 a R$ 7.421, conforme informado na página da Casa Legislativa. No
Executivo federal, as 99,5 mil funções comissionadas e cargos comissionados,
incluindo os (DAS) e o de ministros, representam cerca de 10% do contingente de
servidores ativos civis e militares (1,04 milhão) – 90% estão ocupadas por
concursados. Quem opta pelo salário de carreira mais uma parcela (60%) do cargo
DAS recebe de R$ 1.336 (DAS-1) a R$ 8.384 (DAS-6).
(IG)
