A presidente Dilma Rousseff sancionou a proposta de reforma eleitoral
nesta terça-feira (29). A decisão foi publicada no início desta noite em
edição extra do Diário Oficial da União. A lei que modifica o Código Eleitoral
foi publicada com veto da presidente ao financiamento privado de
campanhas eleitorais, decisão que segue o entendimento do Supremo Tribunal
Federal e do Senado. Dilma também rejeitou a proposta de exigir que o
voto de cada eleitor seja impresso pela urna eletrônica. O veto se deve ao
custo que essa ação geraria. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), a medida teria impacto de R$ 1,8 bilhão nos cofres públicos. O prazo
para a presidente sancionar ou vetar a proposta se encerraria nesta quarta
(30). O texto aprovado pelo Congresso Nacional inclui, entre outros
pontos, a redução do custo das campanhas e do tempo das
corridas eleitorais (de 90 para 45 dias). Ao sancionar a do projeto de lei da reforma eleitoral, Dilma manteve o
artigo aprovado no Congresso que determina que, para concorrer às eleições, o
candidato deverá estar com a filiação partidária deferida pela legenda no
mínimo seis meses antes da data da eleição. Pela legislação atual,
qualquer mudança no sistema eleitoral deve ocorrer no prazo de até um ano antes
do pleito. Ou seja, no caso das eleições de 2016, até a próxima sexta (2).
-qecoz75o2ov7.webp)
.webp)