Relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada em Bocaina para apurar supostas irregularidades envolvendo a contratação de empresas para coleta do lixo doméstico na gestão do prefeito José Carlos Soave (PSB) foi lido na sessão de anteontem. O documento aponta eventual fraude na licitação, pagamentos em duplicidade e superfaturados e ocultação de documentos e sugere que o Ministério Público (MP) investigue o caso. A CEI foi aberta no final de maio para apurar denúncias de irregularidades no contrato firmado entre prefeitura e empresa de gerenciamento de resíduos de Campinas, posteriormente substituída por empresa do ramo de Bocaina. Em julho, a CEI teve que recorrer à Justiça para ter acesso a documentos do Executivo. De acordo com o relator Adriano Roberto Baroni (PSD), as investigações revelaram diversos crimes que, em tese, teriam sido cometidos, entre eles fraude em licitação, com favorecimento a empresa de Bocaina, terceirização irregular, ocultação de documentos e valores pagos em duplicidade para as duas empresas. Segundo o vereador, os pagamentos às duas empresas, somados à ações trabalhistas já julgadas, ultrapassam R$ 1,3 milhão. Para Baroni, eventual abertura de Comissão Processante (CP) contra o prefeito depende de pedido protocolado na Câmara e de aprovação em plenário por cinco votos. Já para a cassação do mandato, são necessários seis votos. Soave alega que a CEI é política e defende que as contratações foram regulares.
(JCnet)
