A Receita Federal, desde o ano passado, passou a enviar por correio
o carnê da cidadania do Microempreendedor Individual (MEI). O objetivo era
baixar o índice de inadimplência da guia do Documento de Arrecadação Simplificada
(DAS). Apesar disso, a medida não surtiu nenhum efeito prático em mais de
12 meses de aplicação. O Brasil tinha, em maio de 2014, pouco mais de 4 milhões
de microempreendedores individuais (MEIs) e, no mês, exatos 53% de
contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do DAS. Em maio deste ano, tudo
muito parecido – até mesmo um pouco pior: 53,11% dos cerca de 5 milhões de MEIs
constavam como maus pagadores, de acordo com os dados da Receita. Para
o secretário-executivo da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE),
José Constantino de Bastos Júnior, o carnê não pode ser visto como fracasso,
mas sim como uma tentativa para melhorar a iniciativa que visa desburocratizar
o microempreendedor. "Estamos aprendendo com a experiência do carnê",
afirmou. "Vai ser feita uma avaliação para ver se vai continuar em
2016", completou, acrescentando que o custo para produção e distribuição
do material foi dividido entre a secretaria e o Sebrae. Ainda segundo
Constantino, o Sebrae vem aprimorando as formas de comunicação com os MEIs com
novos meios de informar, como mensagens telefônicas de voz, sobre débitos
abertos e a necessidade da declaração anual.
(Último Segundo)
