O Plenário da Câmara dos
Deputados aprovou, em segundo turno, o financiamento de campanhas com doações
de pessoas físicas a candidatos e a partidos e de empresas a partidos. Esta foi
a última votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição da
reforma política (182/07). O texto foi aprovado por 317 votos a 162. Inicialmente,
destaques do PT e do PPS pediam a retirada apenas da parte do texto que permite
a doação por parte de empresas. No entanto, após decisão do presidente da
Câmara, Eduardo Cunha, na qual acatou questão de ordem dos deputados Leonardo
Picciani (PMDB-RJ) e Mendonça Filho (DEM-PE), esses destaques foram indeferidos
e, para garantir a votação em dois turnos do tema, o artigo todo foi votado novamente
e não somente a parte pretendida pelos partidos contrários ao financiamento
privado de campanhas. No primeiro turno, a matéria foi aprovada por 330
votos a 141. O texto da reforma política será agora encaminhado à
apreciação do Senado Federal. A expectativa do presidente da Câmara, deputado
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e dos deputados que defendem a aprovação das regras
sobre a reforma política, é que a proposta seja aprovada rapidamente pelo
Senado para valer para as eleições municipais do ano que vem. Pela regra atual,
não há restrições para doações de empresas. O PT pretendia acabar com o
financiamento empresarial.
(IG)
