O Plenário da Câmara dos
Deputados aprovou em caráter de urgência a análise e votação em turno único das
contas dos três presidentes da República que antecederam Dilma Rousseff, na
noite desta terça-feira (4). As contas a serem analisadas são de Itamar
Franco – que assumiu a presidência após a queda de Fernando Collor de Melo, em
1992, permanecendo até o fim do mandato do alagoano, em 1º de janeiro de 1995
–, de Fernando Henrique Cardoso, no poder entre 1995 e 2003, e de Luiz Inácio
Lula da Silva, presidente de 2003 a 2011. Todas as contas já foram
aprovadas anteriormente pelo Tribunal de Contas da União, mas com várias
ressalvas, e suas análises estavam pendentes na Câmara dos Deputados. A
urgência dada pelo Plenário é uma vitória da oposição à presidente Dilma
Rousseff. As contas de Itamar Franco se referem ao período entre 29 de
setembro e 31 de dezembro de 1992, e já passaram pelo Senado – faltando apenas
a aprovação dos deputados para promulgação da aprovação. Já as de FHC e Lula
têm diversos pontos problemáticos. Referentes ao orçamento de 2002, as do
tucano apresentam, por exemplo, uma diferença de R$ 14,3 bilhões da União com
Estados e municípios, além de déficit e juros devidos pelo Banco Central no
valor de R$ 18,2 bilhões. O TCU apontou 27 ressalvas nas
contas de Lula referentes a 2006, como "descumprimento de metas previstas
na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não observância do piso de
gastos com educação e falta de controle das transferências voluntárias para convênios
com prefeituras, Estados e entidades".
(Último Segundo)
