A Câmara dos Deputados aprovou nesta
quarta-feira (19) em segundo turno, por 320 votos a favor, 152 contra e 1
abstenção, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz maioridade idade
penal de 18 para 16 anos no caso de crimes de homicídio doloso, lesão corporal
seguida de morte e crimes hediondos, como o estupro. O texto segue agora para o
Senado, onde precisará passar por duas votações para ser promulgado. A matéria
foi aprovada em primeiro turno no início de julho, com 323 votos favoráveis e
155 contra, sob protestos de deputados contrários à mudança constitucional. Um
texto um pouco mais abrangente havia sido rejeitado pelo plenário na véspera,
mas após uma manobra regimental, o
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou o tema novamente em
votação e o texto acabou passando. Após a sessão desta quarta, Cunha disse que
o resultado era esperado. “Eu disse que ninguém mudaria o voto. Eu achei que
daria até um pouco menos, pelo tamanho do quórum que tinha. Acabou dando mais
votos [que no primeiro turno]”, afirmou o peemedebista, que é defensor da
redução da maioridade. Pela proposta aprovada pela Câmara, os jovens de 16 e 17
anos terão que cumprir a pena em estabelecimento penal separado dos menores de
16 e maiores de 18. Após completar 18 anos, eles irão para presídios comuns. A
votação ocorreu sem a presença de manifestantes no Salão Verde e com as
galerias do plenário vazias. Contrária à PEC da Maioridade Penal, a presidente
da União Nacional dos Estudantes Secundaristas (UBES), Bárbara Melo, disse que
o presidente da Câmara vetou a presença do público. “Não abriram as galerias.
Normalmente, eles dão senhas aos partidos e distribuem. Ficamos na expectativa,
mas não houve distribuição de senhas e não pudemos entrar”, disse.
(G1)
