O Supremo Tribunal Federal deverá julgar no
segundo semestre um recurso do Ministério Público que pede a validação de
gravação de conversa privada ambiental ou telefônica, em processos eleitorais,
sem o consentimento de uma das partes ou sem autorização judicial prévia. A
ação foi levada à Suprema Corte depois que o Tribunal Superior Eleitoral
rejeitou "reiteradamente" esse tipo de prova por entender que fere o
direito à intimidade. O recurso foi protocolado na última semana de junho, e
por isso a tramitação do processo no Supremo só deve se iniciar no segundo
semestre. No Congresso, o tema é objeto de polêmica. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9)
texto que proíbe esse tipo de gravação de conversa privada, o que causou
debates no plenário da Casa. "Na verdade, nós estamos inutilizando um tipo
de prova aceita em todos os processos cíveis e penais. [...] Eu pergunto apenas
qual é o objetivo disso", disse o deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB
do Rio Grande do Sul. O relator do projeto que reforma a legislação eleitoral,
deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a intenção é inibir atos de má fé. "A
nossa prática é que muitas vezes pessoas vão ao comitê de má fé, estimulam uma
pessoa do seu comitê a falar coisas que ele não está autorizado a falar e isso gera um processo contra você", diz Maia.
(G1)
