O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a PEC da reforma
política (Proposta de Emenda à Constituição 182/07) em segundo turno, por 420
votos a 30. Entretanto, um acordo de líderes deixou para a próxima terça-feira
(14) a votação dos destaques apresentados ao texto, que podem excluir partes já
aprovadas no primeiro turno. O texto havia sido aprovado em primeiro turno
no último dia 17. Por se tratar de uma mudança na Constituição, a proposta
precisa passar por dois turnos na Câmara e, em seguida, por outras duas
votações no Senado. Entre os destaques que ficam para a próxima semana figuram
a possível exclusão da regra de financiamento de campanhas que permite a doação
de empresas a partidos políticos e de pessoas físicas a partidos e a
candidatos. Controvertido, o tema causou muita discussão por ter sido submetido
a nova votação por Eduardo Cunha no dia seguinte à rejeição da proposta pelo
plenário da Câmara. Crítico à mudança, o deputado Henrique Fontana
(PT-RS) discursou em tom severo. “Nós entendemos que o financiamento
empresarial é causa estrutural fundamental da corrupção e de eleições
desiguais, em que o poder econômico determina muito mais o resultado do que a
vontade do eleitor”. A Constituição não tem regra sobre o financiamento de
campanhas, que é disciplinado em lei e está sob julgamento pendente no Supremo
Tribunal Federal (STF).
(Último Segundo)
