O governo lançará nesta terça-feira (7)
ações de combate à violação de direitos humanos na internet, segundo informou a
Secretaria de Comunicação Social. O lançamento das medidas ocorrerá em
cerimônia no Salão Nobre do Palácio do Planalto. Entre essas ações está
o lançamento de um site, o HumanizaRedes, no qual a população poderá fazer
denúncias de crimes como pedofilia e discriminação na internet e ter acesso a
serviços públicos que orientem sobre os diversos tipos de violação, semelhante
ao Disque 100. De acordo com a
Secretaria de Direitos Humanos, Dilma será responsável por detalhar durante o
lançamento quais ações serão adotadas. Segundo a Secretaria de Imprensa da
Presidência, a expectativa é que algum ministro explique à imprensa as medidas
após a cerimônia. As ações do plano de combate à violação de direitos humanos
na internet constarão de portaria assinada pelos ministros Ideli Salvatti
(Direitos Humanos), José Eduardo Cardozo (Justiça), Eleonora Menicucci
(Políticas para as Mulheres), Nilma Gomes (Igualdade Racial), Renato Janine
Ribeiro (Educação) e Ricardo Berzoini (Comunicações). Em dezembro de 2012, a
presidente Dilma sancionou a lei que tipifica no Código Penal delitos cometidos
pela internet. O texto prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de
multa, para quem invadir computadores alheios ou outro dispositivo de
informática, com a finalidade de adulterar, destruir ou obter informações sem
autorização do titular. À época, o texto ficou
conhecido como “Lei Carolina Dieckmann”, após roubo de 36 fotos íntimas da
atriz que foram parar na internet. A lei sancionada tornou crime a invasão de
dispositivos conectados ou não à internet mediante violação indevida do
mecanismo a fim de adulterar, destruir ou divulgar os dados sem autorização do
dono.
(globo.com)
