A Câmara dos Deputados colocará em votação nesta quarta-feira (8) o
projeto de lei que regulamenta contratos de terceirização. A proposta é o
primeiro item da pauta. Na noite desta terça-feira (7), a Casa aprovou
tramitação em regime de urgência para o texto, o que permite que ele seja
analisado pelo plenário sem precisar passar por comissões. Acordo firmado entre
os partidos prevê que o texto principal da matéria seja votado nesta quarta. As
sugestões de alteração propostas pelos deputados, no entanto, só deverão ser
discutidas na terça da próxima semana. Criticada pelo PT e algumas centrais
sindicais e defendida por empresários, a matéria permite que empresas contratem
trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função. Atualmente esse tipo
de contratação é permitida apenas para a chamada atividade-meio, e não
atividade-fim da empresa. Ou seja, uma universidade particular, por exemplo,
pode terceirizar serviços de limpeza e segurança, mas não contratar professores
terceirizados. Pelo texto que será votado na Câmara, essa limitação não
existirá mais. Além disso, o projeto prevê a forma de contratação tanto para
empresas privadas como públicas. Durante
a sessão que aprovou a urgência da tramitação, o deputado Alessandro Molon
(PT-RJ) subiu à tribuna para criticar a proposta. Para ele, o projeto vai
aumentar a terceirização e tornar “precárias” as condições de trabalho dos
empregados. “Essa é a maior violação aos trabalhadores da história recente do
país. [...] O PT é contra a piora das condições de trabalho e contra a redução
dos salários dos trabalhadores”, disse.
(G1)
