As fotografias mostram o que é (ou deveria ser) uma calçada no núcleo habitacional Antonio De Conti,
fundos do campo de futebol. Mas em toda extensão da lateral deste mesmo campo a
situação é idêntica. Ou seja, sem calçada. Essa é apenas uma das que a
prefeitura de Pederneiras tem o dever de adequar para que as pessoas pudessem
por elas caminhar com mais tranquilidade e segurança, sem ter que dividir
espaço com veículos ruas afora, mas não o faz.
Ouço muitas reclamações sobre
autuações e multas que o setor de fiscalização da equipe do prefeito Camargo
(PSB), por sua orientação sem dúvida - o alcaide possui uma forte obsessão por recursos -, impõe a proprietários de imóveis. “Tem um
capinzinho na fresta de sua calçada e eles multam por isso”, foi o que
comprovei certa vez. E as calçadas sob responsabilidade e omissão da
Prefeitura, que ela não constrói, quem multa?
Aliás, há teses na
área do direito que questionam o fundamento jurídico da obrigação imputada ao
cidadão de construir e manter calçadas. “Já podem ser excluídas, desde logo, as
hipóteses de intervenção do Estado na propriedade privada, porquanto, conforme
elucidado, a titularidade das calçadas, assim como de toda a via pública, é do
próprio Município. Não subsiste, também, o argumento de que se estaria falando
em exercício do poder de polícia administrativa”, escreveu Luíza Cavalcanti Bezerra, especialista em direito
constitucional.
Calçadas urbanas,
diga-se com todas as letras, é responsabilidade primária dos municípios quanto
à sua feitura, manutenção e adaptação para fins de acessibilidade. Em tese, caberia de forma geral a todas as calçadas
públicas - mas para ficar apenas na calçada que não é calçada em Pederneiras -, é
necessário à administração incipiente (principiante) que ai está entender que o município
precisa ser formalmente incumbido da responsabilidade pelas suas calçadas
urbanas, de modo a se permitir que a sociedade e os órgãos de defesa dos
interesses coletivos possam deles exigir tanto a construção, quanto a
manutenção e sua adaptação para fins de acessibilidade. “Faz o que eu digo e não faz o que eu faço” não se aplica quando
envolvido o bem e o interesse públicos.
Reginaldo Monteiro
